EUA concluem investigação comercial contra o Brasil e propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
Relatório do governo norte-americano aponta críticas ao Pix, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual e desmatamento; medida ainda passará por consultas públicas antes de eventual aplicação.
O governo dos Estados Unidos concluiu nesta segunda-feira (1º) uma investigação comercial contra o Brasil e recomendou a adoção de tarifas de 25% sobre parte das exportações brasileiras. O relatório foi elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e aponta uma série de práticas que, segundo os norte-americanos, estariam restringindo ou prejudicando o comércio dos EUA.
A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar supostas práticas comerciais consideradas desleais por outros países.
Entre os principais pontos questionados pelo USTR estão o funcionamento do sistema de pagamentos Pix, políticas relacionadas ao comércio digital, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e medidas de enfrentamento à corrupção.
No caso do Pix, o órgão norte-americano alega que o Banco Central favoreceria o sistema brasileiro em relação a empresas estrangeiras do setor de pagamentos. O relatório também cita decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, acordos tarifários mantidos pelo Brasil com outros países e a demora na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Apesar da recomendação de novas tarifas, alguns produtos brasileiros permaneceriam isentos da medida. Entre eles estão determinadas carnes, frutas, café, chá, especiarias, fertilizantes, produtos farmacêuticos, terras raras, produtos químicos orgânicos, além de aeronaves e componentes aeronáuticos.
O embaixador e representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que houve diálogo frequente entre os governos dos dois países ao longo do último ano, mas reconheceu que ainda existem divergências importantes sobre os temas analisados na investigação.
Antes da adoção definitiva de qualquer sanção, o governo norte-americano abrirá um período de consultas públicas e audiências para receber manifestações de empresas, especialistas e demais interessados. O cronograma prevê audiência pública em 6 de julho e prazo final até 15 de julho de 2026 para uma decisão sobre eventuais medidas corretivas.
A conclusão da investigação ocorre em meio às negociações entre Brasil e Estados Unidos para evitar novas barreiras comerciais. Segundo integrantes do grupo de trabalho criado pelos dois governos, ainda não houve avanços suficientes para encerrar as discussões.
Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) não havia se pronunciado oficialmente sobre o parecer divulgado pelo governo norte-americano.