EUA propõem nova tarifa sobre produtos brasileiros após relatório sobre trabalho forçado

O governo dos Estados Unidos anunciou a proposta de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados de países que, segundo avaliação oficial, não possuem mecanismos eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O Brasil está entre os 60 países citados no relatório elaborado pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR).

A proposta tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelas autoridades americanas para investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos. A mesma legislação também fundamenta a proposta de uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Conforme informou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), caso ambas sejam implementadas, as cobranças poderão ser somadas.

No documento, os Estados Unidos afirmam que o Brasil não dispõe de uma proibição legal considerada suficiente para barrar a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Embora reconheça iniciativas brasileiras de combate ao trabalho análogo à escravidão, como a chamada “Lista Suja” e compromissos assumidos em acordos internacionais, o relatório entende que as medidas atuais não garantem um controle efetivo.

A proposta estabelece dois níveis de sobretaxação: 10% para países que possuem restrições parciais ou mecanismos de fiscalização considerados limitados e 12,5% para aqueles avaliados como sem sistemas eficazes de controle. Além do Brasil, a lista inclui países como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.

Segundo o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, a ausência de medidas mais rígidas para impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado gera concorrência desleal e prejudica trabalhadores e empresas norte-americanas.