Feira de Santana reconhece oficialmente a Libras como meio legal de comunicação

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no município. A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), estabelece uma série de medidas voltadas à acessibilidade linguística e à inclusão da comunidade surda em diferentes áreas da vida pública. O texto segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho.

A nova legislação determina que a rede municipal de ensino assegure aos estudantes surdos, surdocegos e pessoas com deficiência auditiva o ensino de Libras e da Língua Portuguesa na modalidade escrita, além da disponibilização de tradutores e intérpretes sempre que necessário. O projeto também prevê capacitação continuada para professores e servidores públicos, atendimento acessível nas unidades de saúde e a presença de intérpretes em eventos promovidos ou apoiados pelo Município.

Ao defender a proposta, Pedro Américo destacou que a discussão vai além da aprovação de uma lei e deve envolver toda a sociedade.

“Inicialmente, queremos fazer uma reflexão com as pessoas sobre por que um projeto desse é importante e por que isso não pode ser apenas de Pedro Américo ou da Câmara de Vereadores. Precisa ser de cada uma das pessoas que estão nos ouvindo na nossa cidade”, afirmou.

O vereador ressaltou as dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas surdas ao buscar serviços essenciais, especialmente em situações de urgência.

“Imagine uma pessoa surda precisando de atendimento médico, sentindo dor ou enfrentando algum problema de saúde. Como ela é atendida? Como é acolhida desde a recepção até a consulta médica se não existe um tradutor ou intérprete para que ela possa se comunicar? Imagine o sofrimento triplicado ou quadruplicado dessa pessoa”, observou.

Segundo Pedro Américo, os obstáculos também estão presentes em outros setores da administração pública.

“Imagine essa pessoa precisando resolver uma questão na Prefeitura, tirar um documento, buscar atendimento no CRAS ou até denunciar uma violência doméstica. Imagine uma pessoa surda querendo denunciar um abuso contra uma criança ou adolescente e não encontrar acolhimento ou atendimento adequado. Foi por isso que elaboramos esse projeto, para que a comunidade surda tenha seus direitos garantidos”, explicou.

Na área da educação, o parlamentar destacou a importância de ampliar não apenas o número de intérpretes, mas também a participação de profissionais surdos no processo de ensino.

“O projeto trata do fortalecimento e da ampliação de intérpretes na educação, mas também da formação em Libras, inclusive com professores surdos acompanhando essas crianças. Temos pessoas surdas preparadas, qualificadas e com formação universitária que podem contribuir diretamente com esse processo”, disse.

Ele enfatizou ainda que a formação dos estudantes deve ocorrer a partir da integração entre Libras e Língua Portuguesa.

“A Língua Brasileira de Sinais, junto com a Língua Portuguesa formal e gramatical, precisa ser a base da formação dessa comunidade. Precisamos olhar para a educação de uma forma diferente”, pontuou.

Além da educação e da saúde, o projeto contempla o acesso da comunidade surda à cultura, ao lazer e aos eventos públicos.

“A comunidade surda também tem direito ao lazer, à cultura e à participação plena na sociedade. Eles podem dançar uma música mesmo sendo surdos, podem aproveitar um show cultural, assistir a uma peça de teatro. A linguagem não é apenas a tradução das palavras; ela envolve movimento, energia e a forma como a mensagem é transmitida”, afirmou.

A proposta também prevê que órgãos municipais utilizem recursos tecnológicos, como plataformas digitais, videochamadas e centrais remotas de interpretação em Libras, para ampliar o atendimento à população surda. Além disso, poderão ser realizadas campanhas de conscientização e valorização da comunidade surda, especialmente durante o Setembro Surdo e outras datas relacionadas à inclusão.

Para Pedro Américo, a aprovação representa um passo importante para tornar Feira de Santana uma cidade mais acessível.

“Queremos fazer esse debate na cidade e garantir que instituições públicas e privadas reconheçam a Língua Brasileira de Sinais como uma língua oficial de comunicação dentro do nosso município”, concluiu.