Freelancers e autônomos também podem se aposentar: especialista orienta sobre contribuições ao INSS e direitos previdenciários

O crescimento do trabalho autônomo e das atividades exercidas como freelancer tem levado muitos profissionais a questionarem quais são seus direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante entrevista ao quadro Direito em Pauta, a advogada previdenciarista Paloma Barbosa explicou que trabalhadores sem carteira assinada também podem garantir proteção previdenciária e acesso a diversos benefícios.

Segundo a especialista, que atua há mais de dez anos na área previdenciária em Feira de Santana e região, o principal ponto de atenção para quem trabalha por conta própria é manter as contribuições em dia.

“Hoje existe um número muito grande de brasileiros que trabalham de forma autônoma ou por contrato. Essa pessoa também possui direitos à proteção da previdência. O que muda é a forma de contribuição”, destacou.

Dra. Paloma explicou que diversos profissionais se enquadram na categoria de contribuinte individual, incluindo motoristas de aplicativo, fotógrafos, designers, vendedores, diaristas, social media, cabeleireiros, eletricistas e pedreiros.

“Muitas vezes a pessoa trabalha normalmente, tem sua renda mensal, mas acredita que, por não ter carteira assinada, não pode contribuir para a previdência. Isso é um erro muito comum”, alertou.

De acordo com a advogada, o primeiro passo é identificar corretamente a categoria de contribuição, que pode ser como contribuinte individual ou Microempreendedor Individual (MEI), dependendo da atividade exercida.

“Hoje esse processo ficou muito mais acessível e pode ser feito pela internet, mas o ideal é sempre buscar orientação para evitar erros que possam prejudicar a aposentadoria no futuro”, explicou.

Dra. Paloma ressaltou que há diferenças importantes entre as duas modalidades de contribuição.

“O MEI possui uma contribuição reduzida, o que facilita bastante para quem está começando ou possui uma renda menor. Porém, essa contribuição pode limitar alguns tipos de aposentadoria e impactar no valor do benefício futuramente”, afirmou.

Já o contribuinte individual pode recolher valores maiores, aumentando as chances de obter uma aposentadoria mais vantajosa.

“Não existe fórmula única. Cada trabalhador precisa analisar sua realidade e fazer um planejamento previdenciário adequado”, acrescentou.

A especialista também destacou que contribuir para o INSS não significa apenas pensar na aposentadoria.

“A previdência funciona como uma proteção financeira para diversos momentos da vida, não apenas na velhice”, afirmou.

Entre os benefícios disponíveis para contribuintes autônomos estão:

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte para dependentes;

“Contribuir para o INSS não é apenas pensar no futuro, mas garantir segurança em situações inesperadas. E a vida é feita de situações inesperadas”, observou.

Outro ponto destacado pela advogada foi a importância de contribuir corretamente.

Segundo ela, muitos trabalhadores recolhem contribuições em códigos inadequados ou passam longos períodos sem efetuar pagamentos, o que pode prejudicar o acesso a benefícios e reduzir o valor da aposentadoria.

“Existem casos de trabalhadores que passam anos contribuindo sem planejamento e depois descobrem que poderiam ter uma aposentadoria muito melhor se tivessem feito tudo da maneira correta desde o início da vida laboral”, alertou.

Para profissionais que atuam como freelancers, Paloma recomenda manter as contribuições regulares, mesmo quando a renda varia de um mês para outro.

“O ideal é manter a regularidade para preservar a qualidade de segurado, que garante a proteção previdenciária. Quando a pessoa passa muito tempo sem contribuir, pode perder temporariamente o direito a alguns benefícios”, explicou.

Durante a participação dos ouvintes, uma pensionista relatou que continua contribuindo para o INSS mesmo recebendo pensão por morte do marido.

Dra. Paloma aproveitou para esclarecer uma dúvida comum.

“A pensão por morte e a aposentadoria por idade são benefícios acumuláveis. A pessoa pode continuar contribuindo normalmente e, ao atingir os requisitos, receber os dois benefícios”, explicou.

Ela também desmentiu outro mito frequente.

“Quem recebe pensão por morte pode casar novamente sem perder o benefício. Não há problema nenhum quanto a isso”, afirmou.

Respondendo a uma pergunta de um ouvinte eletricista, a advogada comentou uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à aposentadoria especial.

Segundo ela, a medida beneficia trabalhadores expostos a agentes nocivos ou situações de risco, como eletricistas, enfermeiros, médicos e dentistas.

“O STF decidiu que a aposentadoria especial volta a exigir apenas os 25 anos de atividade especial, sem necessidade de idade mínima. Isso vai facilitar bastante a vida desses profissionais”, destacou.

Dra. Paloma reforçou a necessidade de os trabalhadores autônomos enxergarem a previdência como uma ferramenta de proteção e não apenas como uma obrigação.

“Não enxerguem a previdência como algo distante. O trabalhador autônomo também precisa pensar em segurança financeira, proteção familiar e estabilidade para o futuro. Um planejamento previdenciário simples pode evitar muitos problemas lá na frente”, concluiu.

A advogada orienta que trabalhadores autônomos, freelancers e prestadores de serviço busquem orientação especializada para definir a forma mais adequada de contribuição e garantir seus direitos previdenciários ao longo da vida profissional.