Fux vota por validação da delação de Mauro Cid em julgamento no STF
Ministro diz que anulação seria “desproporcional” e acompanha relator
O ministro Luiz Fux votou pela validação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no julgamento do núcleo 1 da chamada trama golpista. A análise foi retomada nesta quarta-feira (10) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que envolve o ex-presidente e aliados acusados de tentativa de golpe de Estado.
A colaboração de Mauro Cid foi homologada em setembro de 2023 pelo relator Alexandre de Moraes, que reconheceu a legalidade do acordo. Regulada pela Lei nº 12.850/2013, a delação prevê benefícios como redução de pena, substituição por medidas alternativas ou até perdão judicial, desde que o delator contribua para esclarecer a atuação de organizações criminosas.
Fux destacou que, embora tenha feito críticas iniciais, mudou sua avaliação após examinar o processo em detalhe. “O colaborador acabou se auto-incriminando, porque o colaborador confessa”, pontuou. Para o ministro, anular o acordo seria desproporcional diante das informações reveladas pelo ex-ajudante de ordens. Ao final, o ministro acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República e o entendimento do relator Alexandre de Moraes pela manutenção da delação.