Gilmar Mendes nega tentativa de proteger STF ao limitar pedidos de impeachment a PGR

O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal não busca proteger a Corte. A declaração foi dada antes de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota, em Brasília.

A decisão de Gilmar, tomada na quarta (3), ainda precisa ser referendada pelos demais ministros. O STF marcou julgamento no plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro. A medida recebeu críticas de parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por conduzir processos de impedimento de ministros.

Segundo Gilmar Mendes, a restrição atende ao que determina a Constituição. “Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, afirmou.

No evento, o ministro voltou ao tema e citou o volume de pedidos de impedimento apresentados recentemente. “Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas decisões judiciais”, disse. Para ele, há “excessiva politização” do mecanismo.

Gilmar também destacou que, enquanto o impeachment de presidentes exige quórum de dois terços na Câmara e no Senado, um ministro do Supremo pode ser afastado hoje com “simples maioria absoluta”. Para o decano, o modelo se tornou “extravagante” diante do atual cenário político. Ele defendeu a aprovação de uma nova lei do impeachment.

O ministro Flávio Dino, que também participou do evento, disse que há hoje 81 pedidos de impeachment contra magistrados do STF no Senado. “Nunca aconteceu [tanto pedido] em nenhum país do planeta”, afirmou. Dino avaliou que a decisão de Gilmar Mendes reforça a necessidade de atualizar a legislação de 1950 e pode estimular o Congresso a revisar o marco legal.