Glauber Braga protocola recurso na CCJ contra sua cassação na Câmara dos Deputados
O parlamentar alega “desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato”
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou nesta terça-feira (22), um recurso para paralisar o avanço da cassação do seu mandato. O documento foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.
O parlamentar alega “desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato”. Segundo Glauber, o relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), tratou a situação com imparcialidade.
O documento menciona ainda a relação de proximidade entre o baiano e o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), com quem Braga acumula desentendimentos, e aponta “perseguição política”.
“Dos elementos que estão ali colocados, o relator que for designado pelo presidente da CCJ vai ter a oportunidade de avaliar um por um. O relator não tem que acolher todos os elementos, mas, acolhidos os elementos que são fundamentais, demonstrando que se trata de uma inconstitucionalidade e perseguição política, ele pode reverter aquilo que foi a decisão injusta do Conselho”, declarou o deputado.
No requerimento, os advogados dizem que Glauber foi fustigado por perseguição e reiteradas ofensas, ameaças e agressões, agravadas nesse episódio por conta de ofensa à mãe do deputado, e pede que uma eventual punição seja analisada de forma flexível.
O político foi acusado pelo partido Novo de ter faltado ao decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, que fazia acusações contra sua mãe.