Governo assegura que novo plano de apoio à indústria não ampliará gastos públicos

O governo federal afirmou que os recursos destinados ao Plano Brasil Soberano III não provocarão aumento nas despesas públicas nem afetarão o equilíbrio das contas do país. A garantia foi apresentada nesta quarta-feira (22) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, durante o lançamento da nova etapa do programa.

Ao todo, o plano terá um limite de R$ 18,5 bilhões. Desse montante, R$ 13,5 bilhões são provenientes de valores que haviam sido reservados para fases anteriores do programa, mas que não chegaram a ser utilizados. Os outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o ministro, como parte dos recursos já havia sido transferida anteriormente do Tesouro Nacional ao BNDES e retornou aos cofres públicos por falta de contratação, a reutilização desse dinheiro não representa novas despesas para a União. Ele ressaltou ainda que o valor anunciado corresponde ao teto disponível para a iniciativa, podendo ser utilizado de forma parcial, de acordo com a demanda das empresas.

A avaliação foi reforçada pelo secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. De acordo com ele, os aportes previstos no programa são classificados como despesas financeiras e, por isso, não interferem no resultado primário das contas públicas.

Criado por medida provisória publicada nesta quarta-feira (22), o Plano Brasil Soberano III busca oferecer suporte a empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. A iniciativa atende segmentos afetados pelas investigações conduzidas com base nas Seções 232 e 301 da legislação norte-americana.

Além disso, o programa contempla setores impactados por conflitos internacionais, como o de fertilizantes, e áreas consideradas estratégicas para o comércio exterior brasileiro, entre elas a cadeia de minerais críticos.

O plano também prevê mecanismos de apoio para empresas que possam ser afetadas por uma possível tarifa adicional de 12,5%, relacionada a uma investigação dos Estados Unidos sobre supostas falhas no combate ao trabalho forçado. A expectativa do governo é de que a decisão norte-americana seja anunciada até o fim desta semana.