Governo discute regras para fiscalizar e regulamentar atividades de desmonte
Medida busca coibir irregularidades, ampliar segurança e garantir descarte ambientalmente correto
O Governo da Bahia iniciou um processo de articulação entre órgãos estaduais para ampliar a fiscalização e definir critérios claros para a regulamentação das atividades de desmontagem de veículos no estado. O primeiro encontro foi realizado na manhã desta sexta-feira (18), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), reunindo representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A reunião teve como foco a aplicação da Portaria nº 200, de 16 de maio de 2025, que trata da obrigatoriedade do uso de etiquetas de rastreamento em peças reaproveitáveis, utilizadas ou comercializadas após o desmonte de veículos.
O encontro contou com a presença do diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel; do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; e da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli.
Estudo jurídico e reforço na fiscalização
Durante a reunião, cada órgão apresentou suas demandas e encaminhou sugestões que serão analisadas pela PGE. O objetivo é construir uma orientação jurídica sólida para garantir a exigência do registro das peças com rastreabilidade, além de definir diretrizes para fiscalizar estabelecimentos e coibir desmontes clandestinos.
A proposta também inclui intensificar abordagens em blitzes do Detran e da Polícia Militar, fiscalizando a origem das peças veiculares e combatendo o comércio irregular.
“Estamos falando da regularização, da comercialização e do descarte correto sob a atividade de desmontagem. A regulamentação atua, diretamente, com a segurança, facilita a fiscalização e garante o descarte correto na prevenção do meio ambiente. Essa é uma primeira rodada de conversa e já vamos montar as preposições para a execução da portaria”, afirmou Rodrigo Pimentel.
Próximos passos
Após a análise técnica e jurídica da PGE, uma nova reunião entre os órgãos será marcada para definir as próximas etapas da implementação. O encontro contou ainda com a participação de servidores e analistas técnicos das três instituições envolvidas.
A expectativa é que as ações resultem em medidas mais eficazes para coibir irregularidades e consolidar um novo padrão de controle na atividade de desmontagem automotiva na Bahia.