Programa “Brasil Contra o Crime Organizado” prevê integração entre forças de segurança, endurecimento no sistema prisional, rastreamento financeiro de facções e novas ações contra tráfico de armas
O governo federal apresentou nesta terça-feira (12) um amplo conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas no Brasil. O programa, batizado de “Brasil Contra o Crime Organizado”, aposta na atuação conjunta entre União, estados e municípios e prevê investimentos que somam cerca de R$ 11 bilhões.
A iniciativa foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo fortalecer ações de inteligência, ampliar o controle dentro dos presídios, enfraquecer financeiramente as facções e intensificar o combate ao tráfico de armas em todo o território nacional.
Do total previsto, R$ 1 bilhão será destinado diretamente do Orçamento da União, enquanto R$ 10 bilhões virão de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoio aos estados. O plano também contempla a modernização de estruturas de investigação e a aquisição de novos equipamentos para as forças de segurança.
Durante o lançamento, no Palácio do Planalto, o presidente destacou que o desafio envolve a atuação interestadual das facções e a necessidade de maior integração entre os sistemas de segurança e inteligência.
O pacote prevê a adoção de um padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas. Entre as medidas estão a instalação de bloqueadores de sinal de celular, scanners corporais, detectores de metais, drones e sistemas de monitoramento eletrônico.
Também está prevista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, que integrará informações de todo o sistema penitenciário brasileiro. O governo ainda pretende intensificar operações de apreensão de celulares, armas e drogas dentro dos presídios, além de padronizar protocolos e ampliar a capacitação de agentes.
Outro eixo central do programa é o combate ao fluxo financeiro das organizações criminosas. A proposta inclui reforço nas investigações patrimoniais, rastreamento de ativos e recuperação de bens apreendidos.
Entre as novidades está a criação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em nível nacional, com atuação interestadual. Também serão ampliados comitês voltados à investigação financeira e recuperação de ativos, além do uso de tecnologias para extração de dados de celulares e outros dispositivos.
O governo citou operações recentes, como a Carbono Oculto, como exemplo de atuação contra esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal ligados a facções.
O plano também estabelece novas medidas para combater o tráfico de armas no país. A estratégia inclui a criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas (Renarm), fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e operações integradas em áreas de fronteira.
A proposta prevê ainda rastreamento de armamentos e munições, além da cooperação entre forças de segurança para identificar a origem das armas apreendidas.
Para apoiar as operações, estão previstos investimentos em viaturas blindadas, drones, embarcações, helicópteros e equipamentos de tecnologia avançada.
O programa também destina recursos à modernização das investigações de homicídios no país. A iniciativa prevê fortalecimento das polícias científicas e dos Institutos Médico-Legais (IMLs).
Entre os equipamentos previstos estão comparadores balísticos, kits de DNA, cromatógrafos e sistemas de análise genética. Também será ampliada a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e o Sistema Nacional de Análise Balística, com o objetivo de acelerar a identificação de crimes e suspeitos.