Governo Lula alerta para riscos à soberania caso EUA classifiquem PCC e CV como grupos terroristas

O governo federal manifestou preocupação com os possíveis desdobramentos de uma eventual decisão dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, o Ministério das Relações Exteriores avalia que a medida pode gerar impactos sobre a soberania do Brasil e ampliar a atuação extraterritorial das autoridades norte-americanas.

Na resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), o Itamaraty afirma que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui conceitos amplos, o que poderia permitir interpretações com elevado grau de discricionariedade.

Entre as preocupações destacadas está a possibilidade de que cidadãos e empresas brasileiras sejam afetados por sanções administrativas, financeiras, migratórias e penais, mesmo sem relação direta com o território norte-americano.

O documento também chama atenção para um cenário considerado sensível: a possibilidade de os Estados Unidos utilizarem instrumentos previstos em sua legislação para justificar o emprego de força militar fora de seu território. Segundo o governo brasileiro, esse tipo de interpretação poderia alcançar o Brasil, levantando preocupações relacionadas à soberania nacional.

Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, a classificação das facções criminosas como organizações terroristas não representaria avanços concretos na cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado. O Itamaraty sustenta que a iniciativa tende a produzir mais riscos do que benefícios, especialmente nos campos econômico, jurídico e diplomático.

Outro ponto levantado pelo governo é que a medida poderia atingir pessoas físicas, empresas e instituições brasileiras, inclusive aquelas que não mantenham vínculos diretos com os Estados Unidos ou cuja eventual relação com os grupos criminosos seja indireta ou involuntária.