Planalto afirma que realizou dezenas de contatos diplomáticos para evitar a taxação de produtos brasileiros e anuncia reação com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
A entrada em vigor da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros acirrou o debate entre governo e oposição sobre a condução das relações comerciais entre os dois países. Enquanto parlamentares oposicionistas responsabilizam o governo federal pela falta de resultados nas negociações, o Palácio do Planalto sustenta que a decisão norte-americana teve motivações políticas e foi tomada apesar dos esforços diplomáticos realizados pelo Brasil.
A medida foi confirmada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e passa a valer em 22 de julho. Embora mantenha uma lista de produtos isentos, a nova tarifa é consequência de uma investigação aberta há cerca de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo governo americano para apurar possíveis práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.
Segundo informações da diplomacia brasileira, desde que os primeiros sinais da taxação surgiram, o governo promoveu mais de 30 contatos com autoridades norte-americanas. As conversas envolveram ligações telefônicas, videoconferências e reuniões presenciais entre representantes dos dois governos em diferentes níveis, incluindo presidentes, ministros e equipes técnicas.
O Planalto também informou que foram realizadas ao menos 11 reuniões com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e com o representante de Comércio do país, Jamieson Greer. De acordo com o governo, todas as iniciativas partiram da parte brasileira, que buscava construir uma solução negociada para evitar o agravamento da disputa comercial.
As informações foram divulgadas após críticas de setores da oposição, que afirmaram que o Brasil não teria atuado de forma suficiente para impedir a adoção das novas tarifas.
Em nota oficial, o governo classificou a decisão dos Estados Unidos como um episódio negativo para a relação bilateral e anunciou que pretende responder utilizando os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
O comunicado também destaca que, conforme dados do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos registraram superávit de US$ 424,5 bilhões na balança de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos, argumento utilizado pelo Planalto para contestar a justificativa apresentada para a aplicação da tarifa.
Além disso, o governo afirma que, ao longo da investigação conduzida pelo USTR, apresentou documentos e informações técnicas para rebater as acusações de supostas práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil, defendendo que não havia fundamentos para a adoção de medidas unilaterais.