Governo regulamenta lei para incluir combate à violência contra mulheres nas escolas
Medida prevê conteúdos obrigatórios na educação básica e ações também no ensino superior
Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram nesta quarta-feira (25), em Brasília, a regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola. A norma determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica, com materiais adaptados a cada nível de ensino.
A iniciativa também prevê diretrizes para instituições públicas de ensino superior, com foco no enfrentamento da violência de gênero e no acolhimento de vítimas. Um protocolo de intenções foi firmado para orientar universidades e institutos federais a adotarem medidas de prevenção e resposta em casos de violência.
Além disso, o governo anunciou a ampliação do Programa Mulheres Mil, voltado à qualificação e inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade. As ações integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e buscam fortalecer políticas educacionais como instrumento de combate à violência.