Guarda compartilhada e convivência virtual fortalecem vínculo entre pais e filhos, explica advogada

O avanço da tecnologia também tem transformado as relações familiares e influenciado decisões do Direito de Família. Durante participação no quadro Direito em Pauta, a advogada Camila Machado explicou como funciona a guarda compartilhada prevista na legislação brasileira e destacou que a convivência virtual entre pais e filhos tem sido cada vez mais utilizada pela Justiça para preservar os laços afetivos quando a convivência presencial é limitada.

Segundo a advogada, ainda existe um equívoco comum de associar guarda compartilhada à divisão igualitária do tempo de convivência da criança com cada um dos pais.

"A guarda compartilhada é o poder de decisão sobre a vida do menor. Tudo o que envolve a vida da criança deve ser decidido em conjunto pelos dois genitores, independentemente do tempo que ela permaneça com cada um deles", explicou.

Dra. Camila ressaltou que decisões como escolha da escola, plano de saúde, viagens, atividades escolares e demais questões relevantes devem ser tomadas de forma conjunta.

Ela destacou ainda que a residência da criança pode permanecer fixa com um dos pais para preservar sua rotina.

"A prioridade é o menor. Para um bom desenvolvimento, a criança precisa de estabilidade, rotina e segurança. A convivência pode ser organizada da forma que melhor atenda às necessidades dela, sem prejudicar sua vida escolar e social", afirmou.

Tecnologia aproxima pais e filhos

A especialista explicou que a convivência virtual surgiu como alternativa para manter o contato frequente entre pais e filhos quando existe grande distância geográfica.

"Muitos genitores moram em estados diferentes. Às vezes o pai só conseguiria ver o filho nas férias escolares. Então a Justiça passou a estabelecer horários específicos para videochamadas e contatos virtuais", explicou.

Segundo Dra. Camila, a decisão judicial pode definir dias, horários e até o tempo das ligações por vídeo.

"Todos os dias o menor pode conversar com o pai por videochamada, dividir sua rotina, contar como foi o dia. Isso cria uma convivência constante e faz com que a criança se sinta segura", destacou.

Ela reforçou que o contato virtual não substitui a convivência presencial.

"Ela funciona como um complemento. Quando existe possibilidade de visitas presenciais, elas continuam acontecendo normalmente."

Mudanças na rotina podem justificar adaptações

A advogada também explicou que alterações na rotina de trabalho de um dos pais podem levar à revisão do regime de convivência.

"Se o genitor passa a trabalhar viajando e não consegue mais cumprir uma visita presencial durante a semana, é possível pedir judicialmente uma alteração para que aquele momento seja substituído por videochamadas ou até remarcado para outro dia, sempre pensando no melhor interesse da criança."

Descumprimento pode gerar medidas judiciais

Outro ponto abordado foi o impedimento do contato virtual por um dos responsáveis.

Dra. Camila explicou que, quando a convivência virtual já está prevista em decisão judicial, impedir esse contato caracteriza descumprimento da determinação.

"Nesse caso, o genitor pode procurar a Justiça para exigir o cumprimento da decisão. Quando não existe essa previsão, também é possível solicitar judicialmente que esse direito seja regulamentado."

Ela alertou ainda que dificultar o contato entre pais e filhos pode configurar tentativa de afastamento da criança de um dos genitores.

"A convivência com ambos os pais é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança, desde que sejam genitores capazes de oferecer segurança emocional."

Diálogo e acordos bem definidos evitam conflitos

Dra. Camila orientou os pais separados a formalizarem o maior número possível de detalhes sobre a convivência dos filhos, evitando futuros desentendimentos.

"O máximo que você puder colocar no processo, em determinações, maior será a segurança para todos os envolvidos. A vida muda, as circunstâncias mudam. Quanto mais regras claras existirem, menores serão os conflitos."

Ela concluiu reforçando que o foco do Direito de Família deve ser sempre o bem-estar da criança.

"Quando você consegue organizar tudo de forma que atenda às necessidades das partes e, principalmente, preserve o desenvolvimento do menor, todos saem mais seguros."