Inscrições para seleção de cadastro reserva de juiz do TJ-BA abrem nesta segunda-feira; salário pode chegar a R$ 11 mil

O processo seletivo que visa formar cadastro de reserva para a função de juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem inscrições abertas às 8h de segunda-feira (23). Os interessados terão até as 18h de 26 de março para concluir a inscrição, que deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do certame.

O edital foi divulgado pelo TJ-BA, no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 3. Conforme o documento, a seleção prevê a formação de até 831 cadastros de reserva, com percentuais destinados a pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (30%).

Mas vale ressaltar que não há vagas imediatas para a função. O quantitativo estimado leva como base convocações efetuadas em seleções anteriores. Trata-se de um cargo com remuneração de até R$ 11.135,67.

A taxa de inscrição será de R$ 120, com possibilidade de solicitação de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), dentro do prazo estabelecido no edital.

O processo seletivo será composto por duas etapas:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A remuneração dos juízes leigos será estabelecida por Unidade de Valor referente à minuta homologada ou à audiência realizada. O valor não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, atualmente no valor de R$ 11.135,67, proibida qualquer outra equiparação.

A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 50% de acertos.

As provas estão previstas para 31 de maio, no turno da tarde, e serão aplicadas em Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Irecê.

Podem concorrer bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além do atendimento aos demais requisitos legais previstos no certame.

O edital completo, com todas as regras, cronograma, conteúdos programáticos e orientações para inscrição, está disponível no site da FGV. No portal, também serão divulgados comunicados oficiais e o resultado da seleção.