INSS: falta de recolhimento pela empresa pode prejudicar aposentadoria e benefícios, alerta especialista

Durante mais uma edição do quadro Direito em Pauta, a advogada previdenciária Dra. Paloma Barbosa esclareceu dúvidas sobre os impactos que a falta de recolhimento correto das contribuições ao INSS por parte das empresas pode causar aos trabalhadores. Em entrevista concedida ao radialista Jorge Biancchi, a especialista alertou que muitos empregados só descobrem irregularidades anos depois, justamente quando precisam acessar algum benefício previdenciário.

Segundo a advogada, a situação é mais comum do que parece e pode afetar diretamente aposentadorias, auxílios por incapacidade temporária e salário-maternidade.

“Muitas pessoas só descobrem esse problema anos depois, justamente quando mais precisam da Previdência. Isso costuma acontecer no momento da aposentadoria ou quando o trabalhador precisa de algum benefício e percebe que aquele vínculo empregatício não aparece corretamente no sistema do INSS”, explicou.

Dra. Paloma destacou que, embora a responsabilidade pelo recolhimento do INSS seja da empresa, o trabalhador acaba sofrendo os impactos quando há falhas no repasse das contribuições ou no envio das informações ao sistema previdenciário.

“Muitas vezes a pessoa trabalhou normalmente durante anos, tinha os descontos no contracheque, mas a empresa não fazia os repasses corretamente ou não informava os dados ao sistema previdenciário. Isso pode gerar grandes dificuldades lá na frente”, afirmou.

Para identificar possíveis problemas antes que eles se agravem, a especialista recomenda a consulta periódica ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), disponível pelo aplicativo Meu INSS.

“Hoje o trabalhador pode consultar o CNIS pelo celular, através do aplicativo Meu INSS. É muito importante fazer essa conferência regularmente, porque identificar um erro cedo pode evitar grandes dores de cabeça no futuro”, orientou.

De acordo com a advogada, os principais sinais de inconsistências são vínculos empregatícios ausentes, salários registrados abaixo do valor real, períodos sem contribuição ou informações incompletas.

“Muitas vezes o trabalhador olha o extrato e percebe que o emprego inteiro simplesmente não aparece corretamente no sistema”, ressaltou.

Apesar dos prejuízos que a irregularidade pode causar, Paloma esclareceu que o trabalhador não perde automaticamente seus direitos previdenciários.

“Esse trabalhador não pode ser responsabilizado sozinho por uma obrigação que era da empresa. Quando ele consegue comprovar que realmente trabalhou naquele período, é possível buscar o reconhecimento desse vínculo”, explicou.

A especialista recomenda que os trabalhadores mantenham guardados documentos como carteira de trabalho, contracheques, extratos bancários, comprovantes de férias e rescisões contratuais.

“Tudo isso pode ajudar bastante na comprovação e facilitar a correção das informações junto ao INSS”, disse.

Além da aposentadoria, falhas nas contribuições podem comprometer a concessão de benefícios previdenciários.

“O INSS analisa as contribuições e a qualidade de segurado para conceder benefícios. Quando existe alguma falha nessas informações, muitas vezes o benefício é negado inicialmente, e o trabalhador precisa regularizar a situação para ter seu direito reconhecido”, alertou.

Entre os erros mais comuns praticados pelas empresas, a advogada destacou o recolhimento incorreto das contribuições, o envio de informações equivocadas ao eSocial e o registro de salários inferiores aos efetivamente pagos.

“Esses erros podem impactar diretamente tanto na concessão quanto no valor da aposentadoria. Muitas revisões de benefícios acontecem justamente porque havia informações incorretas no CNIS ao longo dos anos”, afirmou.

Dra. Paloma reforçou a importância do acompanhamento constante da vida previdenciária.

“Não espere chegar perto da aposentadoria para verificar se está tudo certo. Acompanhar o CNIS regularmente é uma forma simples de proteger seus direitos e evitar surpresas desagradáveis no futuro”, concluiu.

A advogada também orienta que, em caso de dúvidas, o trabalhador procure um profissional especializado em Direito Previdenciário para analisar sua situação e realizar eventuais correções junto ao INSS.