João Roma critica decisão de Moraes e fala em ‘afronta’ ao Congresso
O presidente do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado, João Roma, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria e afirmou que a medida amplia a tensão entre os Poderes.
Em publicação nas redes sociais, Roma associou a decisão a um cenário de insegurança jurídica e questionou a interferência do Judiciário sobre normas aprovadas pelo Legislativo.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria representa mais um episódio preocupante de insegurança jurídica e de afronta à vontade soberana do Congresso Nacional. O que causa perplexidade é ver uma decisão monocrática interromper os efeitos de uma norma aprovada democraticamente por um Poder legitimamente eleito. O Brasil precisa de equilíbrio institucional, respeito à separação entre os Poderes e segurança jurídica. Não é saudável para a democracia que decisões individuais passem por cima da manifestação do Congresso Nacional”, afirmou.
O ex-ministro também defendeu que o tema seja tratado no âmbito do Parlamento, com diálogo entre as instituições, e criticou o que chamou de judicialização da política.
“A discussão sobre a dosimetria das penas é legítima e precisa ser enfrentada com serenidade, responsabilidade e respeito ao devido processo legal. O próprio Parlamento entendeu que havia excessos e distorções que precisavam ser corrigidos. Ao invés de diálogo institucional, o que vemos novamente é a judicialização extrema da política. O Brasil está cansado de viver permanentemente em ambiente de tensão institucional. A democracia só se fortalece quando nenhum Poder tenta se sobrepor aos demais”, disse.
*Bahia.ba