Justiça aceita nova denúncia do MP-BA e Binho Galinha passa a ser réu em mais um processo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a nova denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, e outras 12 pessoas. Com a decisão, assinada no dia 5 de novembro pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal de Feira de Santana, os acusados passam a ser réus em mais um processo relacionado à Operação El Patrón.

De acordo com o MP-BA, o grupo utilizava "laranjas" para movimentar recursos e ocultar bens. Além disso, o parlamentar teria permanecido na liderança do esquema criminoso, mantendo "em funcionamento seus negócios ilícitos, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas anteriormente".

Para a Justiça, a denúncia apresentada descreve "de forma clara e pormenorizada" os fatos delituosos e as condutas atribuídas a cada acusado no contexto de uma organização criminosa. Entre os réus estão a companheira de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, o filho do parlamentar, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, além de Cristiano de Oliveira Machado e outros nove investigados.

Por outro lado, o TJ-BA, a pedido do MP-BA, arquivou parcialmente o inquérito em relação a alguns investigados e delitos, por falta de provas suficientes, como os casos envolvendo suspeitas de receptação qualificada e lavagem de dinheiro referentes a honorários advocatícios.

Entre os pontos arquivados estão os crimes de:

• receptação qualificada contra Binho Galinha e outros, por falta de evidências de continuidade das atividades da empresa citada (Tend Tudo);
• lavagem de dinheiro, relacionada ao pagamento de R$ 1 milhão em honorários advocatícios - o MP afirmou que não ficou comprovada a origem criminosa do valor;
• usurpação de função pública (fingir ser autoridade) atribuída a Binho Galinha, já que não houve ato concreto que configurasse o crime;
• crime de extorsão atribuída a Mayana Cerqueira, por ausência de provas de ameaça ou vítima específica;
• organização criminosa e lavagem de capitais contra João Guilherme Escolano, filho do parlamentar - o MP considerou que ele já responde por esses crimes em outro processo, evitando duplicidade de acusação.

Esse arquivamento é "com ressalva", o que significa que o caso pode ser reaberto se surgirem novas provas, conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP).

*Com informações g1 Bahia