Justiça determina que Exército entregue armas de Bolsonaro diretamente à Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, seja o responsável por encaminhar à Polícia Federal oito armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação estabelece o prazo de 48 horas para que o material seja reunido e entregue à corporação.

A decisão altera o procedimento inicialmente pretendido pela defesa de Bolsonaro, que havia solicitado autorização para retirar os armamentos do quartel e levá-los até a Superintendência da Polícia Federal. O pedido foi apresentado após o ministro determinar, na última sexta-feira (3), que todas as armas vinculadas ao ex-presidente fossem entregues à PF.

Ao justificar a medida, Moraes afirmou que a manutenção da posse de armas de fogo pelo ex-chefe do Executivo é incompatível com a situação jurídica decorrente do cumprimento de pena criminal.

Os advogados de Bolsonaro informaram ao STF que duas armas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, em atendimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a defesa, as outras oito permanecem sob a guarda do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Diante dessas informações, Moraes optou por atribuir diretamente ao comando militar a responsabilidade pela transferência do armamento. Além disso, determinou que a Polícia Federal verifique e informe ao Supremo se as duas armas mencionadas pela defesa realmente já estão sob sua custódia.

*Com informações Bahia.ba