Tribunal considera insuficientes as garantias sobre atendimento médico no sistema prisional brasileiro e determina reavaliação do pedido de extradição.
A Corte de Cassação da Itália decidiu suspender o processo de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL) e determinou que o caso volte a ser analisado. A medida foi tomada após os magistrados entenderem que o Brasil não apresentou informações detalhadas sobre a assistência médica que seria disponibilizada à parlamentar caso ela seja transferida para cumprir pena no país.
Na avaliação do tribunal italiano, as informações encaminhadas pelas autoridades brasileiras não demonstram de forma objetiva como seria garantido o tratamento de saúde de Zambelli na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Os juízes destacaram que faltam esclarecimentos sobre a estrutura da unidade e a oferta de acompanhamento especializado compatível com o quadro clínico apresentado pela defesa.
O governo brasileiro informou que a ex-deputada teria acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que representantes da embaixada italiana poderiam acompanhar sua situação. No entanto, a Corte concluiu que essas garantias são amplas e não detalham como o atendimento médico seria realizado durante o período de custódia.
Ao analisar os argumentos da defesa, os magistrados também afastaram a tese de perseguição política. A decisão afirma que não foram identificados indícios de que a condenação tenha sido motivada por fatores políticos ou que tenha havido irregularidades capazes de comprometer o direito ao devido processo legal.
Agora, caberá às autoridades brasileiras complementar as informações solicitadas pela Justiça italiana. Somente após a apresentação desses esclarecimentos o pedido de extradição voltará a ser examinado.