Justiça suspende decisão que retirava empresa do transporte intermunicipal
Agerba informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão judicial
A Justiça da Bahia suspendeu, nesta quinta-feira (24), a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba) que determinava o encerramento das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal. A medida liminar foi concedida pela juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
A Agerba havia determinado o fim da operação da empresa por descumprimento de exigências legais e regulatórias, como a não apresentação de certidões negativas, falhas operacionais recorrentes e o não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia. Também foram citadas 486 reclamações registradas em dois anos e um histórico de acidentes.
Com a liminar, a Viação Novo Horizonte poderá manter suas operações em 141 linhas que atendem 121 municípios baianos, incluindo cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.
Procurada, a Agerba informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão judicial.
*Com informações Bahia.ba