Lewandowski diz a Hugo Motta que parte do relatório antifacção é inconstitucional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerar inconstitucional parte do relatório do projeto antifacção, base do Marco da Segurança Pública, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Lewandowski e Hugo se reuniram por quase uma hora nesta terça-feira (11) na Residência Oficial da Câmara em meio à previsão de parte da Casa votar o projeto - de autoria do governo federal e modificado por Derrite nos últimos dias. Diante das resistências e críticas, a votação não deve mais acontecer nesta terça. Derrite vem elaborando novas versões do parecer, mas ainda não há um consenso.

Uma das principais críticas de governistas é de que mudanças feitas pelo relator restringem o poder da PF (Polícia Federal). A própria corporação afirma que as operações passariam a depender de pedidos aos governos estaduais, comprometendo o alcance e os resultados das investigações. Na reunião com Hugo, Lewandowski ressaltou o artigo 144 da Constituição sobre as atribuições da Polícia Federal.

Outro ponto de discórdia é que o texto de Derrite pode, na prática, equiparar facções a terrorismo, ponto expressamente rechaçado pelo governo. Essa equiparação também foi criticada por Lewandowski a Hugo nesta terça.