Lula sanciona MP do Frete e mantém veto a perdão de multas de caminhoneiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (5), a Medida Provisória do Frete, que altera regras de fiscalização do piso mínimo pago aos caminhoneiros pelo transporte rodoviário de cargas. A nova legislação busca garantir o cumprimento dos valores definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Durante a sanção, Lula decidiu vetar o trecho incluído no Congresso que concedia anistia a multas aplicadas a motoristas envolvidos em bloqueios de rodovias após as eleições presidenciais de 2022. A proposta previa o cancelamento de penalidades determinadas por órgãos administrativos e pela Justiça.

O dispositivo retirado também abrangia multas já inscritas em dívida ativa, além de possíveis sanções civis e administrativas relacionadas às manifestações. A decisão do governo já era esperada, pois integrantes do Executivo haviam indicado resistência à medida durante a tramitação no Legislativo.

A inclusão da anistia havia sido feita pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O texto original da MP foi apresentado pelo governo em março e aprovado pelos parlamentares em junho.

Com a nova regra, empresas ou contratantes que pagarem valores abaixo do piso mínimo estabelecido para o transporte de cargas poderão sofrer penalidades. A medida reforça os instrumentos de fiscalização e busca assegurar que os caminhoneiros recebam a remuneração considerada adequada para o serviço prestado.