Lula veta emendas e reage a corte bilionário do Congresso no Orçamento 2026

O presidente Lula (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas incluídas pelo Congresso no Orçamento de 2026 sem acordo prévio com o governo.

Além disso, o Executivo vai remanejar pouco mais de R$ 7 bilhões por atos próprios e manter outros R$ 3 bilhões bloqueados até o envio de um projeto de lei ao Congresso para recompor políticas sociais afetadas por cortes.

A estratégia busca recuperar recursos de programas prioritários, como Pé-de-Meia e Auxílio Gás, que sofreram redução após parlamentares redirecionarem cerca de R$ 11,5 bilhões para emendas em ano eleitoral.

Para evitar a derrubada de vetos, o governo usará um dispositivo da Lei Orçamentária Anual que permite anular até 30% das despesas discricionárias para suplementar outras ações, sem aval do Legislativo.

O veto aos R$ 400 milhões será fundamentado na lei complementar 210, que estabelece limites e regras para emendas parlamentares e proíbe o redirecionamento irregular de despesas do Executivo. Segundo o governo, esse valor extrapola os tetos legais e fere a exigência de transparência.

Durante a tramitação do Orçamento, houve cortes relevantes: R$ 436 milhões no Pé-de-Meia, R$ 300,7 milhões no Auxílio Gás, além de reduções no seguro-desemprego, bolsas da Capes e do CNPq, abono salarial e Previdência.

O governo afirma que parte dos ajustes decorre da revisão da inflação, mas critica o fato de o Congresso não ter seguido as indicações do Executivo para o remanejamento dos recursos.