Mendonça determina prorrogação da CPMI do INSS e dá 48 horas para Alcolumbre oficializar decisão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS. Na prática, a leitura do requerimento é o suficiente para prorrogar os trabalhos do colegiado.

Caso não fosse prorrogada, a CPMI deveria encerrar os trabalhos até sábado (28). Este era o prazo final para depoimentos, pedidos de informações e votação do relatório final da comissão. O novo prazo será definido pelos parlamentares na própria CPMI.

Caso o presidente do Congresso não se pronuncie neste prazo, a decisão de Mendonça autoriza o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) prorrogue os trabalhos da CPMI.

O ministro decidiu em resposta a um mandado de segurança apresentado por parlamentares. Os deputados e senadores alegam que Davi Alcolumbre ainda não tinha realizado a leitura do requerimento mesmo o documento ter sido assinado por mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, requisito mínimo para a prorrogação.

A decisão do Mendonça sobre a prorrogação da ser analisada pelo plenário do STF, a pedido do próprio ministro.

Alcolumbre avalia recorrer

Alcolumbre avalia recorrer da decisão de Mendonça, mas vai esperar a comunicação formal da decisão do ministro do STF para decidir o que fazer.

Contrário a estender a CPMI, Alcolumbre deixou claro aos parlamentares, se dependesse dele, o colegiado encerraria os trabalhos no próximo sábado.

O presidente do Senado avalia possíveis medidas para evitar a continuidade dos trabalhos da CPMI, mas garante que cumprirá as decisões do Supremo.

Alcolumbre tem boa relação com muitos ministros da Suprema Corte, mas não é próximo de Mendonça. Em 2021, ele segurou por mais de quatro meses a sabatina do ministro.

*Com informações g1