Ministério publica normas que limitam operações de consignado do Auxílio Brasil
Operação só poderá comprometer 5% do benefício e prever no máximo seis parcelas; limite de juros cai de 3,5% para 2,5% mensais
As operações de empréstimo consignado com recursos do Auxílio Brasil só poderão comprometer a partir de agora 5% do benefício e prever no máximo seis parcelas mensais e consecutivas. Os novos limites foram estabelecidos em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência social, Família e Combate à Fome publicada no Diário Oficial da União. Os juros também não podem ser superiores a 2,5% ao mês.
O consignado do Auxílio Brasil – que voltará a ter a denominação de Bolsa Família – foi instituído em agosto do ano passado, permitindo a parcela de até 40% do benefício e 24 mensalidades. Os bancos poderiam cobrar até 3,5% mensais de juros.
Pela lei, para definir o valor do crédito a ser liberado, é considerado o benefício de R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago temporariamente ano passado para as famílias e retomado este ano.
Fonte: CNN Brasil