Moraes amplia restrições a Bolsonaro e veta visitas por 30 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A principal medida estabelece a suspensão de visitas por um período de 30 dias, após a divulgação de uma carta assinada por Bolsonaro nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na mesma decisão, Moraes manteve a proibição de que Flávio Bolsonaro visite o pai durante 90 dias, medida já imposta anteriormente. Segundo o ministro, a publicação da carta configurou descumprimento das condições estabelecidas para o regime domiciliar.

Além da limitação de visitas, o despacho amplia as restrições relacionadas à atuação política do ex-presidente. Bolsonaro ficará impedido de receber visitantes com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. Também está proibido de divulgar manifestos de natureza política ou eleitoral, seja diretamente ou por intermédio de terceiros, em qualquer plataforma ou meio de comunicação.

Ao justificar a decisão, Alexandre de Moraes afirmou que houve desrespeito às medidas cautelares, que vedam o uso das redes sociais, inclusive de forma indireta. Para o ministro, o cumprimento rigoroso dessas determinações é condição indispensável para a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.

Antes da nova decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro. Na sequência, a defesa solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo. Com as novas restrições impostas pelo STF, a visita tende a não ser autorizada.

*Com informações Agência Brasil