Moraes determina notificação por edital de Eduardo Bolsonaro
Ministro do STF afirma que deputado permanece no exterior para reiterar prática criminosa e evitar responsabilização
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre denúncia feita contra ele seja realizada por meio de edital. Já o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.
Na decisão, Moraes afirmou que Eduardo permanece no exterior com o objetivo de “reiterar prática criminosa” e evitar “responsabilização”. Segundo o ministro, o próprio deputado admitiu em publicações nas redes sociais que está nos Estados Unidos para não responder à Justiça. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência acerca das condutas que lhe são imputadas”, escreveu.
O ministro também apontou que Eduardo cria dificuldades para ser notificado, embora tenha ciência do processo. Por isso, determinou o uso do edital, recurso utilizado quando a intimação pessoal não é possível. No caso de Figueiredo, que vive fora do país, a comunicação será feita por carta rogatória.
Moraes ainda decidiu desmembrar o processo, permitindo que os casos sejam analisados separadamente. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, acusados de atuar contra o Judiciário brasileiro nos Estados Unidos.
Com a notificação, abre-se o prazo de 15 dias para que as defesas apresentem manifestação. Depois disso, Moraes poderá liberar a denúncia para julgamento no STF, quando os ministros decidirão se há indícios suficientes para instaurar ação penal.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam usado contatos com autoridades americanas para pressionar o STF a encerrar processos relacionados ao golpe de Estado, por meio de “ameaças de violentas sanções” e da aplicação de algumas delas.
Em nota conjunta, Eduardo e Paulo classificaram a denúncia como “fajuta” e defenderam uma anistia ampla. “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.