Moraes libera para julgamento ação contra Eduardo Bolsonaro por atuação no tarifaço dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o andamento para julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, mas ainda não há data definida para a sessão.

Eduardo Bolsonaro, que atualmente está licenciado do mandato e vivendo nos Estados Unidos, responde por acusação de ter atuado junto ao governo norte-americano para incentivar medidas contra autoridades brasileiras, como a aplicação de tarifas sobre exportações do país e restrições a vistos de integrantes do governo federal e do próprio STF. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo Supremo em novembro do ano passado, quando ele se tornou réu por crime de coação no curso do processo.

Antes da fase final de instrução, Moraes determinou que o ex-parlamentar fosse notificado por edital, já que não foi localizado e não constituiu defesa particular. Diante disso, a Defensoria Pública da União (DPU) passou a representá-lo no processo e pediu a anulação da ação, alegando que o próprio relator não poderia atuar no caso por ser, segundo a defesa, alvo das medidas atribuídas ao réu.

Já a PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro teria articulado ações com autoridades estrangeiras com o objetivo de pressionar o STF e interferir no julgamento relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o órgão, houve uso de ameaças contra autoridades responsáveis pelo processo.

Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após registrar sucessivas faltas às sessões parlamentares.