Moraes proíbe manifestações e acampamentos em frente à Papudinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta sexta-feira (23) qualquer manifestação no entorno do Complexo da Papuda, incluindo o núcleo conhecido como Papudinha, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso.

A medida foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República, que alertou sobre acampamentos de apoiadores de Bolsonaro com barracas e faixas pedindo anistia e liberdade ao ex-presidente. A PGR citou ainda a “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

Para Moraes, o direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos e não podem ser usados para práticas que coloquem em risco a ordem pública, a segurança nacional ou o funcionamento das instituições democráticas.

O ministro destacou que manifestações não podem se transformar em acampamentos ilegais com caráter golpista, como os que antecederam os ataques de 8 de janeiro, e ressaltou que a área é de segurança máxima, com circulação de escoltas de presos e autoridades, exigindo atuação preventiva do Estado.

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o STF, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”, afirma Moraes na decisão.