Moraes recebe notificação de empresas ligadas a Trump nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi notificado por e-mail sobre ações judiciais abertas nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, responsável pela representação das companhias.

Em publicação nas redes sociais, De Luca afirmou que a comunicação ao magistrado brasileiro ocorreu em cumprimento a uma determinação de um tribunal federal norte-americano. Segundo ele, a medida formaliza a ciência de Moraes sobre os processos movidos pelas empresas.

Documentos divulgados pelo advogado apontam que o ministro terá um prazo de 21 dias para apresentar manifestação no caso. Caso não haja resposta dentro do período estabelecido, existe a possibilidade de julgamento à revelia, conforme previsto na legislação processual dos Estados Unidos.

As ações foram apresentadas pelas empresas com o objetivo de questionar decisões atribuídas ao ministro do STF envolvendo bloqueios e restrições aplicadas a plataformas digitais. Na avaliação das companhias, as medidas configurariam censura e afrontariam direitos garantidos pela Constituição norte-americana.