Moraes vota por condenação de sete réus por desinformação e tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação de sete réus do núcleo 4, investigado por disseminação de desinformação e articulação da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022. Para Moraes, as provas demonstram que o grupo agiu de forma organizada para minar as instituições democráticas, criando um ambiente de instabilidade social e atacando autoridades por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e uso indevido de estruturas estatais como o GSI e a Abin.

Moraes destacou que os réus atuaram com base no que chamou de “novo populismo digital extremista”, utilizando a desinformação como arma política e justificando suas ações com falsas alegações de liberdade de expressão. O relator também apontou que o grupo pretendia instituir um gabinete de crise no Palácio do Planalto após a derrubada do governo eleito, caracterizando uma tentativa explícita de golpe de Estado. Segundo o ministro, o uso de laudos falsos, espionagem e pressão sobre militares comprovam o plano articulado para interromper a ordem democrática.

Entre os réus estão militares da ativa e da reserva, um agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que teve condenação parcial proposta por Moraes. Os crimes atribuídos ao grupo incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR também responsabiliza o grupo pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, e pede a condenação de todos os acusados. A decisão final dependerá do voto dos demais ministros da Primeira Turma do STF.