MPE pede ao TRE-BA impugnação da candidatura de Binho Galinha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que impeça o registro da candidatura do deputado estadual Binho Galinha (Avante), que pretende disputar novamente uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (7).

Na representação, a Procuradoria Regional Eleitoral afirma que elementos reunidos em investigações indicariam a participação do parlamentar no comando de uma organização criminosa. Binho Galinha responde a quatro ações penais relacionadas à Operação El Patrón e a procedimentos que tiveram origem a partir das apurações.

O pedido do Ministério Público, porém, não representa uma decisão definitiva sobre a candidatura. O parlamentar ainda terá oportunidade de apresentar sua defesa. Depois disso, o TRE-BA deverá avaliar os argumentos das partes e decidir se o registro será concedido ou rejeitado.

Condenação citada pelo Ministério Público

Um dos pontos utilizados pela Procuradoria para fundamentar a impugnação é uma condenação de Binho Galinha na Justiça Estadual por delitos previstos no Estatuto do Desarmamento.

Segundo o MPE, a decisão judicial estabeleceu pena superior a 36 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado. A condenação está relacionada a crimes envolvendo armas e munições, incluindo materiais de uso restrito e armamentos que apresentavam sinais identificadores alterados ou removidos.

A manifestação também cita apreensões realizadas em propriedades relacionadas ao deputado. Entre os materiais mencionados estão um fuzil calibre 5,56, uma pistola .380, revólveres calibre .38, espingardas, armas classificadas como de uso restrito, além de armamentos com numeração suprimida e diferentes tipos de munição.

Agora, o caso será analisado pela Justiça Eleitoral baiana, que deverá considerar tanto os argumentos apresentados pelo Ministério Público quanto a defesa do candidato antes de tomar uma decisão sobre o registro.