Mudança na posse do governador da Bahia avança na Alba com proposta de emenda constitucional

Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2026, que prevê a alteração da data de posse do governador e vice-governador da Bahia. A iniciativa foi apresentada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, com apoio de outros 21 deputados estaduais.

A proposta estabelece que a cerimônia de posse do chefe do Executivo estadual e do vice ocorra em 6 de janeiro do ano seguinte ao pleito eleitoral, seguindo a atualização promovida na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 111/2021.

Na justificativa do texto, Ivana Bastos ressaltou que a medida busca adequar a Constituição do Estado da Bahia às normas federais, garantindo alinhamento entre as legislações estadual e nacional sobre o calendário de transição de governo.

Com a mudança, o presidente da República passará a tomar posse em 5 de janeiro, enquanto governadores assumirão seus cargos no dia 6. A alteração também visa facilitar a organização das solenidades oficiais, antes realizadas em 1º de janeiro, período marcado pelas celebrações de Ano Novo, além de permitir maior participação de autoridades e da população nos eventos.