Mulheres ainda têm vantagens na aposentadoria em 2026; especialista explica regras e direitos

Durante o mês de março, marcado pelas reflexões sobre os direitos das mulheres, a advogada Paloma Barbosa, especialista em direito previdenciário e sócia do escritório Parish & Zenandro Advogados, destacou em entrevista ao quadro Direito em Pauta a importância de conhecer as vantagens e regras específicas da Previdência Social voltadas para o público feminino.

Com mais de dez anos de atuação em Feira de Santana e região do Portal do Sertão, a advogada explicou que a legislação previdenciária reconhece as particularidades da trajetória profissional das mulheres, que muitas vezes precisam conciliar trabalho, maternidade e cuidados com a família.

“A previdência reconhece que a trajetória da mulher no mercado de trabalho costuma ser diferente. Muitas vezes ela precisa conciliar casa, filhos e cuidados com familiares, o que pode gerar interrupções ou contribuições menores ao longo da vida”, explicou.

Segundo Dra. Paloma, justamente por essa realidade, a legislação estabelece critérios mais brandos para as mulheres em relação à aposentadoria.

“Essa diferença pode permitir uma aposentadoria mais cedo ou até o acesso a regras de cálculo mais favoráveis. Por isso é fundamental analisar o histórico de trabalho de cada pessoa para definir a melhor estratégia”, destacou.

Mesmo após a reforma da Previdência, as mulheres ainda mantêm vantagens em relação à idade mínima para aposentadoria.

De acordo com a especialista, em 2026 a diferença continua sendo significativa.

“Na aposentadoria por idade, por exemplo, a idade mínima para mulheres é menor do que para os homens. Enquanto elas podem se aposentar mais cedo, os homens precisam atingir 65 anos”, afirmou.

Ela também ressaltou que, nas regras de transição, as mulheres continuam tendo pontuação e exigências menores.

“O problema é que muitas mulheres não sabem que já podem ter direito ao benefício e acabam esperando mais tempo do que o necessário”, alertou.

A maternidade é outro fator que pode interferir na vida previdenciária da mulher. Segundo Dra. Paloma, períodos de afastamento do mercado de trabalho podem afetar o tempo de contribuição se não houver planejamento.

“É comum que a mulher fique um tempo sem contribuir ou reduza a atividade profissional. Mas isso não significa que esse período esteja perdido. Dependendo do caso, é possível organizar contribuições posteriores e buscar estratégias para alcançar uma regra mais vantajosa”, explicou.

Além da aposentadoria, a advogada lembra que existem outros benefícios importantes que muitas mulheres desconhecem.

Entre eles estão o auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente e o salário-maternidade.

“Se a segurada não pode trabalhar por motivo de saúde, por exemplo, ela pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária ou até à aposentadoria por incapacidade permanente, caso a situação seja definitiva”, disse.

Um dos pontos destacados pela especialista foi a ampliação do acesso ao salário-maternidade.

Segundo ela, atualmente a carência foi dispensada para a maioria das categorias de trabalhadoras.

“Hoje basta comprovar a qualidade de segurada para receber o salário-maternidade. E o direito também existe em casos de adoção, guarda judicial e até para casais homoafetivos, reconhecendo que ser mãe vai muito além da gestação”, afirmou.

Dra. Paloma também alertou que muitas mulheres autônomas, empreendedoras ou donas de casa deixam de contribuir para o INSS por acreditarem que não têm direito a benefícios.

“Se essa mulher contribuir, mesmo como facultativa, ela pode ter acesso à aposentadoria, auxílio por incapacidade e ao salário-maternidade. O grande desafio hoje é a falta de informação”, explicou.

Outro ponto de atenção é a mudança anual nas regras de transição da Previdência.

“As exigências aumentam ano a ano. Às vezes a mulher já está próxima de cumprir uma regra mais vantajosa e não sabe. Se deixar para depois, pode precisar atingir uma idade maior ou uma pontuação mais alta”, alertou.

Para a especialista, um dos erros mais frequentes é confiar apenas na simulação automática do aplicativo Meu INSS.

“Muitas vezes existem salários que não foram computados, períodos especiais ignorados ou regras mais vantajosas que não foram aplicadas. Um planejamento previdenciário pode representar um aumento significativo no valor da aposentadoria”, destacou.

Por isso, a recomendação é que o planejamento comece cedo.

“O ideal é procurar orientação desde o início da vida contributiva, para entender quanto poderá receber no futuro e evitar surpresas na velhice”, concluiu.