OAB da Bahia recorre à Justiça para alterar regime de custódia de advogados presos

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia protocolou um habeas corpus coletivo, com pedido de decisão urgente, em favor dos dez advogados presos preventivamente durante a Operação Sintonia de Gravata. A seccional argumenta que os custodiados estão em unidades prisionais comuns, apesar de a legislação assegurar, antes do trânsito em julgado da condenação, recolhimento em sala de Estado-Maior ou, na impossibilidade, prisão domiciliar.

Segundo a entidade, inspeções realizadas por sua Comissão de Direitos e Prerrogativas identificaram condições inadequadas nos locais de custódia, incluindo infiltrações, ausência de colchões, instalações elétricas precárias, chuveiros sem funcionamento e a presença de insetos e roedores. No Conjunto Penal Feminino, o relatório também registra restrições no abastecimento de água e problemas sanitários que comprometeriam a higiene das detentas.

Com base no Estatuto da Advocacia e em entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a OAB-BA sustenta que os espaços destinados aos profissionais não se equiparam a salas de Estado-Maior nem oferecem condições dignas de permanência. Por isso, requer a imediata transferência dos presos para instalações adequadas ou, caso o Estado não disponha dessa estrutura, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

A presidente da seccional, Daniela Borges, afirmou que a Ordem acompanha o caso desde o cumprimento dos mandados e que a atuação da instituição busca assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos fundamentais dos custodiados.