OAB solicita ao STF garantia de contato entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro para atuação na defesa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de seu Conselho Federal, encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um ofício solicitando que seja preservado o direito de comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em regime de prisão domiciliar.

No documento, a entidade sustenta que Flávio Bolsonaro atua como advogado do ex-presidente e, por isso, precisa ter acesso ao cliente para desempenhar suas funções profissionais. Segundo a OAB, o pedido não questiona a decisão judicial nem discute o mérito do processo, mas busca garantir o respeito às prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da OAB.

A manifestação ocorreu após o senador apresentar uma representação à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A iniciativa veio na sequência da decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, após o parlamentar divulgar em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

Na decisão, Moraes entendeu que a publicação contrariou as restrições impostas a Jair Bolsonaro quanto ao uso indireto das redes sociais e caracterizou desvio da finalidade do direito de visita. Além disso, o ministro determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para avaliação de eventuais providências relacionadas ao período eleitoral.

Em nota, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, afirmou que a atuação da entidade tem caráter institucional e visa assegurar os direitos profissionais dos advogados, independentemente de quem seja o cliente representado.

Até o momento, Alexandre de Moraes não respondeu ao pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após autorização da Justiça concedida em razão de seu estado de saúde no período pós-cirúrgico. O ex-presidente foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

*Com informações Agência Brasil