Otto Alencar anuncia audiências públicas sobre PL Antifacção no Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou que a PL Antifacção vai passar por audiências públicas, onde serão ouvidos o Ministério Público, as polícias Civil e Federal, além de “todos que enfrentam o crime organizado”. O político baiano é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde o projeto está sendo analisado, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-PI).

“Vamos ouvir o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Federal e todos que enfrentam o crime organizado diariamente. A partir dessas contribuições, iremos construir o texto final da lei, ou seja, as regras e medidas que realmente vão fortalecer o combate ao crime e proteger as comunidades que mais sofrem”, declarou.

Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional, está comprometido em criar uma lei capaz de enfrentar as organizações criminosas que têm sido as principais responsáveis pelo crescimento da violência no Brasil. “Uma lei que acabe com a impunidade de uma vez por todas”, disse.

“O povo brasileiro pode contar com meu apoio e com a minha decisão para fazer o melhor e que é mais importante e inibir essa ação nefasta. Estou comprometido em levar essa proposta ao plenário da Casa Alta e entregar ao Brasil uma lei eficaz e transformadora, para endurecer, de uma vez por todas, as penalidades contra esse mal que são as facções”, completou o senador.

A proposta do PL Antifacção foi aprovada, na Câmara de Deputados, na terça-feira (17), com grande apoio dos parlamentares baianos. O projeto, no entanto, não agradou o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem os deputados da base governista, que criticaram o texto final proposto pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP).

O projeto, cria novos crimes e punições mais severas para membros de facções, além de ampliar poderes de investigação das autoridades e determinar regras especiais para lideranças dos grupos criminosos.