Otto Alencar encaminha PEC alternativa sobre jornada de trabalho para análise no Senado
Proposta chega à CCJ e será avaliada juridicamente; texto trata do regime de trabalho e surge em meio ao avanço de PEC que reduz jornada aprovada na Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), informou que encaminhará à assessoria jurídica do colegiado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa relacionada ao regime de trabalho e à jornada laboral.
Segundo o senador, o objetivo inicial é submeter o texto à análise técnica antes de qualquer deliberação na comissão. “Vou mandar analisar a proposta. Vou enviar para a nossa assessoria jurídica. É uma PEC sobre regime de trabalho”, afirmou Otto Alencar ao portal Metrópoles. A proposta foi enviada ao Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quinta-feira (28).
Nos bastidores do Congresso, parlamentares do Centrão avaliam que a iniciativa não deve interferir no andamento da PEC já aprovada pela Câmara dos Deputados, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
Na última quarta-feira (27), a Câmara aprovou em dois turnos a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração dos trabalhadores. O texto também estabelece um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas à nova regra. A matéria agora segue para análise no Senado Federal.