Partidos enviam respostas ao STF e negam influência direta na destinação de emendas parlamentares

Seis partidos políticos já responderam ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a participação de dirigentes partidários na definição e distribuição de emendas parlamentares. As manifestações foram encaminhadas após determinação do ministro Flávio Dino, que busca esclarecer como ocorre a relação entre as direções das legendas e a aplicação desses recursos públicos.

Até a última sexta-feira (24), apresentaram respostas ao Supremo o PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. Em linhas gerais, todas as siglas sustentaram que seus presidentes nacionais não possuem autoridade legal para controlar, administrar ou decidir sobre a destinação das emendas parlamentares, atribuição que, segundo elas, cabe exclusivamente aos deputados e senadores.

A apuração foi motivada por uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista concedida no último dia 14, que dirigentes partidários também participariam da indicação de emendas. Diante da repercussão, Flávio Dino determinou que todas as legendas com representação no Congresso Nacional esclarecessem como funciona esse processo internamente.

Na decisão, o ministro ressaltou que a apresentação e a deliberação de emendas são competências privativas dos parlamentares, mas destacou a necessidade de verificar se existem mecanismos internos que permitam a participação de dirigentes partidários na gestão, distribuição ou operacionalização desses recursos.

Entre os partidos que responderam, apenas o PL fez uma diferenciação em relação às demais legendas. A sigla reconheceu que seu presidente pode dialogar com prefeitos, governadores, parlamentares e outras lideranças para reunir demandas e sugerir prioridades às bancadas do partido. No entanto, enfatizou que essas orientações não têm caráter obrigatório e dependem da aprovação dos parlamentares e dos procedimentos formais do Congresso para serem efetivadas.

O partido também argumentou que a declaração de Valdemar Costa Neto foi feita em linguagem informal e que, ao mencionar que presidentes de partidos "indicam" emendas, referia-se apenas à articulação política e à apresentação de sugestões, sem qualquer poder de decisão sobre a execução dos recursos.

As demais legendas — PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB — afirmaram que não existem normas internas que autorizem seus dirigentes a administrar cotas de emendas ou interferir formalmente na definição dos recursos, reforçando que essa responsabilidade permanece restrita aos parlamentares.

Flávio Dino concedeu prazo de dez dias úteis para que todos os partidos com representação no Congresso apresentem seus esclarecimentos. Após analisar as respostas, o ministro avaliará se haverá necessidade de novas medidas para fortalecer a transparência e o controle sobre a destinação das emendas parlamentares.