Pedido de vista adia análise de PEC sobre fim da escala 6x1 na Câmara
Propostas preveem redução da jornada e novos modelos de folga, como escala 4x3
A análise das propostas que tratam do fim da escala 6x1 foi adiada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, após pedido de vista coletiva. A medida concede mais tempo para que os parlamentares avaliem o conteúdo antes da votação.
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão em discussão. Uma delas, apresentada por Reginaldo Lopes, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte salarial. A outra, da deputada Erika Hilton, propõe substituir a escala 6x1 pelo modelo 4x3, com três dias de folga por semana.
O relator das matérias, Paulo Azi, apresentou parecer favorável às duas propostas. Apesar disso, o debate foi interrompido após solicitação de parlamentares, que pediram mais tempo para análise técnica do tema.
Caso avancem na CCJ, as PECs ainda precisarão passar por uma comissão especial antes de serem votadas em plenário. A comissão analisa apenas a constitucionalidade das propostas, enquanto o mérito deve ser discutido nas próximas etapas da tramitação.