Pedro Américo cobra da prefeitura informações sobre reajuste salarial dos servidores públicos
Os servidores que possuem piso salarial próprio, serão revistos, acrescentando o percentual de 4,0%, a título de recomposição salarial
Nesta terça-feira (5), foi aprovado na Câmara de Feira de Santana um requerimento, de autoria do vereador Pedro Américo (UB), pedindo à Prefeitura Municipal informações sobre a concessão de reajuste na remuneração dos servidores públicos.
A lei Municipal 4.203, de 18 de dezembro de 2023 estabeleceu a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, concedendo o benefício retroativo ao mês de maio de 2023. Os servidores que possuem piso salarial próprio, serão revistos, acrescentando o percentual de 4,0%, a título de recomposição salarial.
“A gente sabe que a inflação corroi o salário dos servidores, diminui o poder de compra e esse aumento de 4%, apesar de ser pequeno, contribui com a vida dessas famílias. Nós votamos no final do ano passado, ficou garantido o valor integral que seria pago ainda em dezembro de 2023. Nós estamos acompanhando esse processo e pedi, de maneira oficial as informações através deste requerimento para que o município possa demonstrar através de documento, se realizou o pagamento do reajuste retroativo a esses servidores, quais categorias foram beneficiadas, ainda, caso o pagamento não tenha sido realizado, se há previsão e qual a forma que esse pagamento chegará nas contas dos funcionários públicos”, elucida o vereador.
O requerimento 10/2024 foi aprovado com unanimidade e traz um alerta muito importante para o possível não cumprimento da lei. De acordo com o requerimento do parlamentar, é fundamental que o Município esclareça tal situação. “A Câmara Municipal demorou de votar o projeto que concedia o aumento, a condução do processo legislativo fez com que fosse aprovado no final do ano, dentro disso, tiveram alguns embates relativos a emendas e o projeto só foi votado no final do ano, nisso os servidores saíram com prejuízo”, elucidou.
Ainda segundo Pedro Américo, outro debate muito importante para a classe, já está sendo tratado. “Estamos buscando antecipar esse problema e fazer com que a data base de 2024 seja respeitada. Vamos cobrar para que a Câmara Vereadores coloque em pauta a votação já de imediato. A nossa preocupação é de fato ter transparência com o uso do recurso público, ter essa atenção com o servidor público municipal, que é de fato quem no dia a dia cuida da nossa cidade, é quem está ali na ponta, atendendo a nossa população”, defende o edil.
Foto/texto: Adriele Mercês - ASCOM