Perícias do INSS: especialista esclarece mudanças e orienta segurados

As perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam sendo uma das principais fontes de dúvidas e reclamações entre os segurados. Durante participação no quadro Direito em Pauta, a advogada previdenciária Vitória Schindler esclareceu quais benefícios exigem avaliação médica, explicou as mudanças implementadas este ano e orientou os trabalhadores sobre como agir diante de uma negativa do benefício.

Segundo a especialista, todos os benefícios que dependem da comprovação de doença, deficiência ou incapacidade passam por perícia médica.

"Todos os benefícios que envolvam análise da doença da pessoa, se ela é deficiente ou se está incapacitada temporária ou permanentemente para o trabalho, precisam passar por perícia. O principal deles é o auxílio-doença, que hoje se chama benefício por incapacidade temporária", explicou.

Ela lembrou ainda que, após a Reforma da Previdência de 2019, alguns benefícios tiveram apenas a nomenclatura alterada.

"A aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, mas as pessoas continuam usando os nomes antigos porque são mais conhecidos."

Diferença entre incapacidade e deficiência

Durante a entrevista, Vitória destacou que incapacidade para o trabalho e deficiência são conceitos distintos perante o INSS.

"Incapacidade não é deficiência. No caso do BPC, por exemplo, a deficiência precisa ser um impedimento de longo prazo, de no mínimo dois anos. Já no auxílio-doença, a incapacidade pode ser temporária."

Ela acrescentou que a aposentadoria por incapacidade permanente somente é concedida quando a incapacidade é considerada definitiva e irreversível.

Mudanças nas perícias em 2026

Entre as principais alterações deste ano, a advogada destacou a ampliação do prazo da análise documental para concessão do auxílio por incapacidade temporária.

"Desde março, o prazo passou para até 90 dias. Então é importante que o relatório médico já indique um afastamento de pelo menos 90 dias para facilitar a concessão."

Outra novidade é a utilização da telemedicina nas perícias.

"Hoje, muitas pessoas chegam à agência e o médico faz a perícia por vídeo. O segurado precisa comparecer presencialmente, mas o perito está em outra unidade."

Apesar da mudança, ela reconhece que o novo modelo tem gerado críticas.

"É diferente avaliar uma pessoa presencialmente e fazer essa avaliação apenas por vídeo. Dependendo da situação, isso pode dificultar uma análise mais completa."

Reclamações sobre negativas e afastamento de peritos

A entrevista também abordou o aumento das reclamações sobre negativas de benefícios. Vitória Schindler citou o afastamento recente de mais de uma centena de peritos.

"Mais de 167 peritos do INSS foram afastados por suspeitas de negativas arbitrárias, sem análise adequada dos casos."

Segundo ela, uma das maiores reclamações dos segurados é a rapidez com que algumas perícias são realizadas.

"Como é que você faz uma perícia em cinco minutos e já sai com uma negativa? Muitos segurados reclamam justamente dessa falta de análise."

Quando o benefício é negado

A orientação da especialista é que o segurado procure entender o motivo da negativa antes de decidir qual caminho seguir.

Embora o recurso administrativo exista, ela afirma que nem sempre é a alternativa mais eficiente.

"Eu não sou muito fã do recurso administrativo porque ele demora bastante. Muitas vezes é melhor verificar a causa da negativa, entrar com uma ação judicial e, ao mesmo tempo, fazer um novo pedido no INSS. Os dois processos podem caminhar juntos."

Relatório médico faz diferença

Outro ponto reforçado durante a entrevista foi a necessidade de apresentar documentação médica completa.

Segundo Vitória, muitos pedidos são prejudicados por relatórios superficiais.

"O relatório precisa informar desde quando a pessoa está doente, quais medicamentos utiliza, qual tratamento realiza e quais limitações possui. Quanto mais completo e organizado estiver o pedido, mais rápida tende a ser a análise."

Ela também recomendou que o segurado leve sempre os documentos originais para a perícia.

Faltar à perícia pode gerar negativa automática

A advogada alertou que o segurado nunca deve deixar de comparecer à perícia agendada, mesmo que considere a documentação incompleta.

"Não deixe de comparecer. Se faltar, o pedido será negado automaticamente por ausência na perícia. Mesmo que depois haja uma negativa, ainda é possível buscar reverter a decisão."

Caso de paciente com câncer ilustra dificuldades

Vitória relatou o caso de uma paciente que concluiu o tratamento contra o câncer de mama, mas continua enfrentando sequelas que a impedem de retornar ao trabalho.

"Ela está curada da doença, mas continua fazendo acompanhamento, sente dores, enjoos, formigamentos e tem dificuldades de memória. A perícia entendeu que ela já estava apta para trabalhar, mas a realidade é diferente."

Segundo a advogada, casos como esse demonstram que a recuperação clínica nem sempre significa plena capacidade para exercer a atividade profissional.

"Não é porque a pessoa venceu a doença que ela automaticamente recuperou todas as condições para voltar ao trabalho. Cada caso precisa ser analisado com cuidado."