PGR pede cautela antes de avaliar possível falta grave envolvendo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que é necessário aguardar a finalização das investigações antes de qualquer conclusão sobre uma possível infração disciplinar relacionada à apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma fiscalização da Lei Seca no Distrito Federal.

Segundo o parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ainda não há provas suficientes que indiquem de forma clara o descumprimento das condições impostas no regime de prisão domiciliar humanitária. Para Gonet, a caracterização de falta grave exige uma análise mais ampla do contexto e dos efeitos da conduta, e não apenas o enquadramento formal do fato na legislação.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu esclarecimentos sobre a possibilidade de o episódio levar à revogação do benefício concedido a Bolsonaro. A prisão domiciliar havia sido autorizada em março por razões de saúde, com previsão inicial de encerramento nesta quinta-feira.

No entendimento de Moraes, a Lei de Execução Penal prevê como falta grave a posse indevida de objeto capaz de representar risco à integridade física de terceiros, o que poderia, em tese, resultar em regressão de regime e até na suspensão da prisão domiciliar. No entanto, o caso ainda depende da análise final das investigações em andamento.