PGR pede condenação de três deputados do PL por corrupção e organização criminosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas no processo que tramita na Primeira Turma da Corte.

Em março, os ministros decidiram por unanimidade tornar os três parlamentares réus, abrindo ação penal que segue agora para a fase de instrução, com oitivas de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento final.

Segundo a denúncia, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.

A PGR aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o esquema, controlando as emendas indicadas por ele e outros parlamentares. Nas alegações finais, o órgão destacou que “as provas reunidas […] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.

As investigações também indicam que Bosco Costa utilizava a esposa e o filho para receber os repasses e que o esquema envolvia lobistas e o agiota conhecido como Pacovan, já falecido. Segundo o Ministério Público, o grupo chegou a exigir a devolução de até 25% dos valores destinados à saúde municipal, com uso de ameaças.

A Procuradoria afirmou ainda que há “elementos probatórios” que demonstram a atuação consciente e voluntária dos parlamentares na solicitação das vantagens indevidas.

Com a ação penal em curso, a Primeira Turma do STF ouvirá as testemunhas de acusação e defesa e, na sequência, os próprios réus. Após essa etapa, os ministros decidirão se os deputados serão condenados ou absolvidos.