Pix recebe proteção máxima do INPI e passa a ser marca de alto renome no Brasil

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A informação foi divulgada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.

Com a classificação, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central passa a contar com o mais elevado nível de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade industrial. O reconhecimento é concedido a marcas que alcançam amplo conhecimento público e acumulam reputação, confiança e prestígio junto à sociedade.

Na prática, a medida amplia a proteção da marca para todos os segmentos da economia, independentemente da categoria em que foi originalmente registrada. Segundo o governo, a publicação oficial do reconhecimento ocorrerá no dia 16 de junho na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

O anúncio acontece em um contexto de críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos ao Pix. Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) apontou que o sistema brasileiro prejudicaria empresas norte-americanas de meios de pagamento, como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay. O documento também sugere medidas comerciais contra o Brasil. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o Pix, destacando sua gratuidade, rapidez e ampla utilização pela população brasileira.