PL do Desenrola: quem tem dívida com MEI poderá renegociar em nova plataforma
O trecho não estava na Medida Provisória inicialmente apresentada pelo governo, mas foi adicionado pelo deputado federal Alencar Santana (PT)
O Projeto de Lei que institui o programa Desenrola Brasil, do governo federal, deve regulamentar não só o já anunciado limite rotativo do cartão de crédito, mas também uma nova plataforma digital para que quem tem dívida com Microempreendedor Individual (MEI) possa realizar uma renegociação. O trecho foi adicionado pelo deputado federal Alencar Santana (PT).
Segundo a matéria, as dívidas poderão ser renegociadas via leilão, para isso, o credor indica vontade de participar e oferecer descontos para contribuir com a questão. Essa quantia abatida da dívida será acobertada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que possui uma disposição de R$8 bilhões.
O intuito da medida é que ocorra um estímulo à quitação e reduza as dificuldades financeiras. A previsão é que com a segunda fase do Desenrola passe a valer a partir do próximo mês.
*Metro 1