PL que obriga ajuda a mulheres assediadas é aprovado na Bahia
Lei, que vale para bares, restaurantes e casas noturnas, passou pela Alba e segue para o governador
Um projeto de lei que obriga bares e restaurantes, além de casas noturnas e de eventos, a adotarem medidas para ajudar mulheres que se sintam em situação de risco, como assédio, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Representada pelo número 24.799/2023, a proposta segue para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues. Ainda não há previsão de quando ele irá apreciar o projeto.
Aprovada na última sessão da Alba antes do Natal, na quarta-feira (20), a iniciativa propõe que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades. No entanto, elas não foram detalhadas.
Algumas determinações são:
- O estabelecimento precisa ofertar um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia
- Devem ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio
- O projeto é de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) e, segundo os detalhes, tem como objetivo proteger as vítimas.
“O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm papel crucial nessa luta”, afirmou a deputada, por meio de nota.
*iBahia