População pode dar sugestões para Elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025 até esta sexta (16)
Os interessados podem participar por meio do formulário que está disponível no site da Prefeitura.
Encerra nesta sexta-feira (16) o prazo para a população de Feira de Santana contribuir com sugestões para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. Os interessados podem participar por meio do formulário que está disponível no site da Prefeitura.
A Prefeitura prevê que, no ano que vem, a cidade de Feira de Santana tenha à disposição um orçamento total de R$ 2.372.608.707 [dois bilhões, trezentos e setenta e dois milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e sete reais] - 8% superior ao orçamento aprovado para o ano de 2024. A Constituição Federal determina que 25% seja destinado para a Educação e 15% para a área da Saúde.
De acordo com o diretor do Departamento de Planejamento da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Luiz Ivan dos Santos Silva, a população tem pedido mais investimentos nos serviços de Saúde e na pavimentação de ruas e estradas.
A LOA é a peça de planejamento que fixa o Orçamento Municipal para o ano seguinte. A previsão é que o documento seja encaminhado para aprovação na Câmara Municipal até o final do mês de setembro.
Vale destacar que o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, garante a participação popular e a transparência no processo de elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e do Plano Plurianual.