Por que o Discord suspendeu transmissões no Brasil? Especialista explica novas regras

Usuários brasileiros do Discord tiveram o acesso às transmissões de vídeo suspenso na última segunda-feira (17), após uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) relacionada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A medida foi adotada após a agência estabelecer medidas preventivas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A plataforma teve três dias úteis para cumprir as exigências e decidiu desativar temporariamente os recursos de vídeo no país.

O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de plataformas digitais, redes sociais e serviços de transmissão ao vivo diante de conteúdos considerados prejudiciais, especialmente quando envolvem o público infantojuvenil.

Segundo o especialista em direito digital Lucas Rios, houve uma mudança importante no entendimento sobre a responsabilidade das plataformas. Antes, as empresas tinham uma atuação mais reativa diante de conteúdos ilegais.

“Anteriormente essas não deveriam vigiar o conteúdo. Elas só seriam responsáveis caso, após a análise de um juiz, elas, intimadas, não fizessem nada para derrubar aquele conteúdo ou evitar que aquele conteúdo tenha uma propagação.”

Com a mudança promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as plataformas passaram a ter uma responsabilidade preventiva maior, principalmente em situações envolvendo crimes graves e crianças e adolescentes.

“Agora deve a rede social ou a plataforma utilizar de uma prevenção, ou seja, ela deve coibir que conteúdos envolvendo crimes graves, especialmente envolvendo o público infantojuvenil, sejam repercutidos, ou seja, sejam transmitidos”, explicou Lucas.

Verificação da idade

Outro ponto destacado pelo especialista é o aumento das exigências para que as plataformas identifiquem a idade dos usuários. Com as novas regras do ECA Digital, não basta mais que a pessoa simplesmente informe sua data de nascimento ao criar uma conta.

As empresas precisam adotar mecanismos capazes de verificar a identidade e a idade declaradas pelos usuários. Entre as possibilidades estão reconhecimento facial, envio de documento com foto e outras formas de checagem.

“Antes era necessário apenas que o usuário declarasse a sua idade, o seu nascimento. Atualmente as redes e as plataformas precisam checar realmente essa identidade, esse nascimento”, afirmou.

O especialista também explicou que parte da responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes, que antes ficava concentrada nos pais ou responsáveis, passou a ser compartilhada com as próprias plataformas.

“Pais ficavam encarregados de instalar o controle parental dentro dos aplicativos, ou seja, acionar, de certa forma, uma segurança do conteúdo que aquela criança iria receber. Agora, a rede social, identificando que a criança está ali exposta, deve ativar os controles de conteúdo.”

Além disso, menores de 16 anos deverão ter suas contas vinculadas a um responsável, ampliando o controle sobre a utilização das plataformas.

Discord no centro do debate

A suspensão das transmissões de vídeo do Discord ocorre em meio à discussão sobre a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A plataforma é utilizada para comunicação por texto, voz e vídeo, além de transmissões de jogos e atividades em grupo.

Em comunicado, o Discord reconheceu a importância das transmissões para os usuários e afirmou que mantém diálogo com a ANPD para encontrar uma alternativa que permita a retomada do recurso no Brasil. A empresa também declarou intenção de cooperar com as autoridades brasileiras para ampliar os mecanismos de segurança.

O tema ganhou ainda mais repercussão após a morte por suicídio de uma adolescente durante transmissões realizadas em grupos da plataforma. O episódio aumentou a pressão por medidas mais rigorosas de proteção aos menores.

Tecnologia ainda enfrenta limitações

Apesar do avanço nas ferramentas de identificação e monitoramento, Lucas Rios ressalta que os mecanismos tecnológicos não são capazes de impedir imediatamente todos os conteúdos prejudiciais.

“Nem todo o sistema é perfeito. Apesar de essas formas conseguirem checar hoje as identidades, elas às vezes demoram de conseguir entender que aquele conteúdo que aquele usuário está produzindo é prejudicial.”

De acordo com o especialista, a capacidade de resposta das plataformas depende também da tecnologia utilizada para identificar conteúdos potencialmente nocivos.

“Nem sempre ele vai conseguir coibir no exato momento que se inicia aquela manifestação do uso. Ele vai precisar de um certo tempo, e esse tempo vai depender muito da inteligência artificial que essa empresa programou.”